O cardápio digital em bares e restaurantes, acessado via código QR, divide opiniões – alguns aprovam a ideia, por ser mais sustentável e prático para buscar opções, enquanto outros a condenam, devido à dificuldade de acesso. Diante disso, um projeto de lei aprovado em primeira votação tenta agradar a todos. De autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), a proposta proíbe a disponibilização de cardápio apenas no formato online e obriga todos os estabelecimentos a disponibilizarem o cardápio físico com a descrição dos produtos, os ingredientes e os respectivos preços de forma visível e de fácil acesso – inclusive na porta de entrada.
O local também deverá ter uma versão do cardápio em braile, que poderá ser mantido no interior do estabelecimento, para quem o solicitar. Em sua justificativa, o parlamentar explica que a disponibilização exclusiva de cardápios digitais exclui parte significativa da população, sobretudo pessoas idosas e consumidores sem celular no momento, com bateria descarregada ou sem conexão à internet. Deste modo, a medida “amplia a cidadania e assegura que todos possam ter acesso às informações de forma igualitária”.
Emenda da Comissão de Justiça e Redação estabelece que o descumprimento da lei sujeitará ao infrator à aplicação de multa de R$1.347,10, equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMT), podendo ser dobrado em caso de reincidência. O projeto retorna na próxima semana para a segunda votação.
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