Ainda estamos longe de uma solução

Estamos presenciando diversas situações que faz a população passar por momentos amargos e indesejáveis. Culpa dos despreparados e oportunistas que colocam Taubaté em um cenário negativo, causando deboches até em espetáculos teatrais de stand up comedy. Veja algumas situações que nos levam aos shows humorísticos:

CRISE FINANCEIRA

A criação de cargos inconstitucionais, para apadrinhar apoiadores políticos, usando o dinheiro do contribuinte para pagar cabos eleitorais de luxo, fez com que a folha de pagamento do pessoal, sofresse um acréscimo de quase 16 milhões de reais por mês. Sendo assim, se tornou impossível cumprir os compromissos financeiros, como pagamento de fornecedores, demonstrando a crise financeira, e promovendo desinteresse das empresas em investir no município.

SERVIÇOS ESSENCIAIS

Quando falamos de educação e saúde, que são serviços essenciais para a população, a agenda negativa se torna ainda pior. Seguindo a desorganização generalizada, esses dois pilares, estão com graves problemas desde o atraso na entrega de materiais escolares, a uniformes que não condizem com a numeração do aluno. Gastos com compra de prédios, como da ADPM que após quase dois continua sem qualquer projeto de recuperação ou construção para uso público, até a ausência real da entrega de serviços essenciais, com exames de Raio X, laboratoriais, cirurgias eletivas, consultas médicas inclusive para renovação de receitas de medicamentos de uso contínuo em que o médico necessita dos exames laboratoriais, a maioria sofrendo suspensão ou até mesmo extinção dos serviços. AUMENTO DE CONTRATOS O aumento no valor dos contratos, que é de conhecimento público, através das raras publicações, onde podemos citar o aumento de cargos, como no Hospital Oftalmológico Dia e o Instituto de olhos Parolin ambas com reajuste de 24,99% em novembro de 2022, a WAW Construções com aumento de 34,12%, a Agregue multisserviços com 25% de reajuste em abril de 2022, a SHA com 18,51% de reajuste, contrato emergencial de empresa de publicidade por 1,8 milhões de reais e posteriormente a contratação por 7 milhões de reais por 12 meses de empresa de publicidade. A folha de pagamento que saltou de 480 milhões em 2021 antes da reforma administrativa para 620 milhões de reais, reajuste da EcoTaubaté em 30% e da ABC Transportes em 136%.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A nova reforma é necessária de forma correta e constitucional, aparentemente está muito claro na visão do presidente da Câmara, que está sendo criterioso para não cometer falhas e atitudes equivocadas. Existe uma pequena parcela de servidores pressionando a aprovação do projeto, no entanto, a maioria dos servidores além de satisfeitos com a exoneração dos apadrinhados estão apreensivos com as futuras nomeações, sem contar com os alertas do MP, para que não ocorra vício de inconstitucionalidade novamente.

QUESTIONAMENTOS

A redação questionou a assessoria do Presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto, sobre a situação do projeto da Nova reforma Administrativa:

Considerando que no parecer da Comissão e Justiça há contrariedade, pois a Vereadora Talita afirma não haver impacto financeiro e os vereadores Macedo e Dentinho afirmam não haver mensagens do impacto;

Considerando a solicitação do Relator de Finanças, vereador Serginho expedida no dia 10/11, afirmando ausência do impacto financeiro;

Considerando que a consultoria legislativa alerta sobre não poder apartar os cargos inconstitucionais da educação e do administrativo devido a Lei de responsabilidade fiscal, pois estariam “umbilicalmente” ligados, assim como, o excesso de cargos em determinadas secretarias e da propositura não poder receber emenda que altere a característica do projeto;

Considerando que o Ministério Público emitiu dois alertas para que não ocorra vício de inconstitucionalidade, já que constam 88 apontamentos; o Jornal Voz do Vale & Região solicitou uma nota oficial do presidente desta Casa diante dos apontamentos apresentados pela nossa redação.

RESPOSTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Em resposta à solicitação ao projeto de lei complementar 24/2023, de autoria do prefeito José Saud, a Câmara de Taubaté informa:

Não existe contrariedade no parecer da Comissão de Justiça. Existem votos favoráveis e contrários dos vereadores, o que é um procedimento absolutamente normal durante a tramitação dos projetos de lei.
O relatório de impacto financeiro foi solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamento e recebido pela Prefeitura no dia 13 de novembro de 2023.
As emendas parlamentares foram sugeridas pela Procuradoria Legislativa, com objetivo de adequar o projeto à legislação e aos julgamentos prévios.
A Câmara está analisando o projeto dentro de suas comissões temáticas e deverá levar a proposta para votação no Plenário de acordo com as regras regimentais.
O presidente não tem gerenciamento sobre o trabalho ou o posicionamento das comissões, nem tampouco na votação em Plenário. Além disso, regimentalmente, o presidente não vota em projeto de lei complementar.

OUTRO IMPASSE PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA

O líder do governo, Vereador Bobi entrou com um pedido para destituição da comissão de Orçamento e Finanças. Segundo informações o prazo para resposta termina hoje, terça-feira (28). A cautela neste momento é crucicial, já que o Ministério Público deu dois alertas para que os vereadores se atentem a inconstitucionalidade do projeto. Lembrando que o Vereador Alberto, já responde para o MP, um processo de improbidade administrativa, sendo assim, todo cuidado é pouco para não coincidir no mesmo erro.

CONCLUSÃO

Estamos longe de uma solução para a reforma administrativa e da redução de gastos. Pois enquanto o interesse dos parlamentares não for coletivo e sim individual pensando somente na reeleição, a população continuará sem a entrega dos serviços públicos, assim como, com alto índice de desemprego e desaprovação da atual gestão. Enquanto isso, a cidade de Tremembé está toda iluminada e Taubaté apagada, mas isso é assunto para uma outra edição.