O Governo de São Paulo anunciou o início da vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso no desconto nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social que vivem nos municípios atendidos pela Sabesp, entre eles Taubaté. A nova tarifa já está em vigor, com validade retroativa a junho, para apoiar a população de baixa renda e ainda impulsionar a universalização do saneamento. Com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de pessoas.
O programa Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A “Vulnerável” garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. “A Social I” prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. A “Social II”, foi criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, que contarão com 50%. O programa tem prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, venham a perder a elegibilidade ao benefício.
O objetivo é permitir que elas tenham a possibilidade de se reenquadrar ou se adaptar de forma gradual. Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita. Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo Programa.
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