CPI da Saúde: saiu do forno a primeira fatia

Que a CPI da saúde perdeu o objeto da ação, nós já relatamos em edições anteriores, assim como, a condução das oitivas que demonstra certa falta de habilidade. Na oitiva realizada no dia 13 de novembro não foi diferente, a senhora Ludmylla Bastos, presidente da empesa IBGC Gênnesis, estava sendo aguardada ansiosamente, pela importância dada em sua notificação, que ocorreu pessoalmente pelo presidente da CPI vereador Moisés Pirulito em uma viagem até Goiás, o que poderia ter sido feito através de AR (aviso de recebimento). No entanto, não houveram indagações, muito menos uma revelação bombástica em seu depoimento. A novidade foi uma nova regra para cobrança de DIVIDA, que precisa ser explicada, pois ao cobrar 2,5 milhões de reais da prefeitura de Taubaté após quase 2 anos, fomos apurar dados no portal transparência do TCE, que não consta dívida do município, e muito menos na secretaria de finanças.

NOTA OFICIAL

“Informamos por meio do presente que na data de hoje o escritório de advocacia Vieira & Araújo Sociedade de Advogados, representado pelo Dr. André L. M. de Araújo, em atendimento à intimação feita pela CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar e apurar irregularidades e ilegalidades dos Chamamentos Públicos para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais de interesse da área da saúde pública de Taubaté que culminaram na contratação das Organizações Sociais) ao Sr. Prefeito Municipal José Antonio Saud Júnior, para comparecimento à Câmara Municipal de Taubaté para acompanhamento de audiência para “oitiva de testemunhas e convidados”, compareceu à referida audiência e tomou conhecimento de que a testemunha que seria ouvida naquele ato era a representante legal de uma empresa que prestou serviços para a Prefeitura Municipal de Taubaté em virtude do Convênio celebrado com o Município de Campos do Jordão e que não guardava qualquer relação com o objeto da CPI acima mencionada.

Cumpre informar que a justificativa contida no requerimento de instauração da presente CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi o ajuizamento de ações de improbidade pelo Ministério Público contra o Sr. Prefeito Municipal, Secretário de Saúde, (ex) Secretário-adjunto e (ex) Diretor de Saude, por supostas irregularidades nas contratações das organizações sociais para atendimento nas UPA’s (unidades de pronto atendimento) do município, entretanto, a testemunha presente na audiência realizada na data de hoje não tinha qualquer relação com tais organizações sociais e sim com uma organização social que prestou serviços para o município durante a pandemia em virtude do Convênio acima citado.

Diante disso, a defesa do Sr. Prefeito pediu a palavra ao Sr. Presidente da CPI – Vereador Moises Pirulito e registrou o protesto contra a realização daquele ato, pelo fato de que tal testemunha não guardava qualquer relação com o objeto da presente CPI e, portanto, requereu fosse cancelada a audiência, e ainda, caso não acolhido seu pedido, fosse comunicada a Presidência e o Conselho de Ética da Casa para adoção de eventuais providências necessárias.

Após ouvir um Procurador da Casa, que manifestou-se favoravelmente à realização da audiência, o Sr. Presidente colocou o requerimento para deliberação da CPI que acabou por indeferi-lo por maioria de votos, vencido o Vereador BOBI que acompanhava o pedido da defesa pela não realização da audiência. Em seguida, à vista da decisão tomada pela maioria dos integrantes da CPI, mantendo a realização da audiência, a defesa do Sr. Prefeito pediu licença ao Sr. Presidente da CPI e aos demais presentes e se retirou do Plenário, por entender se tratar de ato abusivo, ilegal e arbitrário.

CONCLUSÃO

Esta primeira fatia de novembro da CPI da Saúde nos leva a uma imensa tristeza pelo gasto que o município está tendo com esta importantíssima ferramenta mal utilizada por falta de conhecimento específico de um processo que já está sendo apurado em uma esfera federal. Os vereadores ao se dedicarem a este processo, precisam obter êxito de fato, caso contrário, fiscalizações importantíssimas para o município poderiam estar sendo realizadas.