Na era digital, onde os vereadores usam o celular para produzir vídeos com o objetivo de levar mais informação para população, é necessário esclarecer pontos cruciais e deixar claro algumas regras básicas para que não haja interpretação duvidosa com relação à modalidade de licitação abordada pela Prefeitura de Tremembé, além do VALOR que a muicipalidade pretende investir com a decoração e Natal.
Na tentativa de fiscalizar O Vereador Adriano Santos teria detectado supostas irregularidades na empresa que participou do certame.
PROCESSO DE LICITAÇÃO
Consta no Diário eletrônico o PREGÃO Nº 150/2023 com Registro de Preços para EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO de empresa para prestação de serviços de locação de decoração natalina com fornecimento do material necessário, instalação, montagem/desmontagem e manutenção para uso nos eventos de natal realizado pela Estância Turística de Tremembé. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS foi celebrado o contrato, pelo período de 12 meses, conforme proposta no valor total de R$ 6.811.935,00 (sies milhões oitocentos e onze mil novecentos e trinta e cinco reais) com a empresa BOMBARDIER GROUP LOCAÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Para esclarecer de forma simples para que a população compreenda o que é uma ATA DE REGISTRO DE PREÇO, vamos iniciar apontando o enorme equivoco do vereador Adriano Santos. ATA significa “um documento vinculativo e obrigacional, que gera a expectativa de contratação. Nela, são registrados os preços, fornecedores, condições de fornecimento e os órgãos participantes.”. É através da realização de licitação no modelo de Registro de Preços, que posteriormente é gerada a Ata de Registro de Preços, um documento importante que registra formalmente os preços praticados facilitando as compras e contratações, ou seja, uma modalidade de cotação que pode, OU NÃO, gerar uma contratação. Esta modalidade de compra otimizada, reduz a burocracia e permite aquisições imediatas quando necesárias. Outro ponto importante é o fato de não ser obrigatório manter produto em estoque, podendo ser adquirido conforme a necessidade do órgão público, desde que o contratado esteja disponível para atender no prazo estipulado em contrato.
FISCALIZAÇÃO DO VEREADOR ADRIANO SANTOS
Conforme relato do Vereador enviado para nossa redação que iremos transcrever abaixo e esclarecer o que o levou a questionar a municipalidade foram os altos valores registrados na ata licitatória. O vereador fez duas viagens oficiais custeadas pelos contribuintes Tremembeenses. Uma para Sorocaba e outra para Armação dos Búzios (RJ) com a finalidade de confirmar a existência da empresa: “o absurdo dos valores me chamou atenção e como tudo que eu faço, comecei a investigar a empresa. Encontrei essa empresa em outro endereço, na cidade de Sorocaba. Pensei que pudesse se tratar do mesmo nome, verificando as publicações em redes sociais das 2 empresas, as publicações da empresa que ganhou a licitação são da “Bombardier” localizada em Armação dos Búzios no Rio de Janeiro. Porém as publicações são de Sorocaba, inclusive no Instagram da bombardier, em Búzios, todas as publicações deles consta a hashtag Sorocaba, sendo assim fui também para Sorocaba. Obtive informações, inclusive do dono da empresa, que fiz questão de encaminhar para o Ministério público, mas não vou fazer nenhum comentário com relação a este fato. No LinkedIn do proprietário da empresa, ele informa que trabalha na prefeitura, então fui até a prefeitura. Lá eu tive mais informações, por isso resolvi ir para Búzios, porque é muito dinheiro envolvido. Chegando em Búzios, a empresa não possui endereço fixo, não existe, ninguém conhece, ninguém nunca ouviu falar. Liguei para a empresa nos números divulgados no Instagram. Quem atendeu foi a mesmoa pessoa que atende em Sorocaba, que me indicou 2 endereços fakes. Recebi uma ligação solicitando que eu voltase para Tremembé, porque eu não encontraria nada de ilegal. Na cidade de Votorantim está sediada de fato a empresa que venceu a licitação. Porém quem ganhou foi uma empresa do Rio de Janeiro localizada em Armação dos Buzios, não constando no contrato o vínculo com a cidede de Votorantim. Acho um absurdo, os valores, e não adianta alguém falar que só vai contratar o valor de 100 mil reais. Não é iso que está escrito no edital, lá consta o valor global e mesmo que fosse 50 mil reais, se é uma empresa fantasma, não se deve receber porque se trata de dinheiro público, então tá tudo na mão da justiça. Até onde eu tive meios técnicos, eu fiscalizei. Agora está a critério da justiça para fazer uma investigação minuciosa. O MP possui melhores condições, coisa que eu não tenho, não tenho mais como avançar.
NOTA DA REDAÇÃO:
Ao consultarmos o portal Transparência da Câmara Municipal não conseguimos localizar as informações referentes às viagens realizadas pelo vereador Adriano dos Santos, como datas, históricos e quais pessoas acompanharam o vereador nestes deslocamentos. Deduz-se que ao menos 3 pessoas efetuaram a viagem, pois havia uma pessoa gravando os vídeos e nas imagens é possível identificar dois vereadores.
