Com o objetivo de analisar a maturidade das prefeituras em relação à adequação à nova lei de licitações e contratos, um estudo do Portal de Compras Públicas, govtech, avaliou como os entes públicos estão se posicionando perante as novas regras da Lei nº 14.133/21. A pesquisa identificou que apesar da busca pela capacitação, grande parte das prefeituras, inclusive a de Taubaté, ainda encontram dificuldades ou não sabem como aplicar as regras da nova lei.
“Muitos municípios deixaram de fazer uma adequação completa à nova lei acreditando que uma nova prorrogação acontecesse e que o prazo dessa obrigatoriedade fosse postergado para 2026. Como isso não aconteceu, as prefeituras se viram obrigadas a mergulharem na parte teórica da lei, mas não conseguiram avançar o suficiente na parte prática da aplicabilidade dela e da publicação de licitações no ambiente digital”, afirmou Leonardo Ladeira, CEO do Compras Públicas.
Realizada com mais de 900 agentes do ecossistema de compras públicas de todo o Brasil, entre os meses de setembro e dezembro de 2023, a pesquisa revelou uma preocupação nítida por parte dos entes públicos pela busca de uma regulamentação própria. Neste sentido, 58,7% dos municípios afirmaram que criaram uma regulamentação própria da nova lei, a fim de facilitar o entendimento teórico para adequação. No entanto, muitos acabaram deixando a implementação para a última hora.
Municípios não se planejaram para a nova lei de licitações
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