Foi aprovado em segunda votação na Câmara de Taubaté o projeto de lei, de autoria dos vereadores Talita Cadeirante (PSB) e Diego Fonseca (PL), que concede isenção do IPTU de imóvel em que habite pessoa com deficiência, seja ela proprietária ou membro da família.
“É sabido que as isenções tributárias para pessoas com deficiência são instrumentos importantes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essas isenções visam mitigar as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso a bens e serviços essenciais para sua qualidade de vida”, dizem os vereadores, na justificativa.
A regra valerá apenas para aquele que possuir um único imóvel. Além disso, a proposta define os conceitos de família e pessoa com deficiência, com base na legislação federal.
Descubra mais sobre Voz do Vale Online
Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.
