Casa de Fundição de Taubaté: uma relevante história para o Brasil

As casas de fundição foram os mais antigos órgãos encarregados da arrecadação dos tributos sobre a mineração. A primeira Casa de Fundição no Brasil foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila. No decorrer do século XVII, duas outras casas de fundição foram instaladas na capitania de São Vicente: uma em Iguape e outra em Paranaguá, ambas por volta de 1650. Com a deflagração do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, a partir de 1691, essas três casas, pela sua localização, não podiam atender ao novo Eldorado. Criou-se, então, em 1695, a Casa de Fundição de Taubaté, também chamada de Oficina Real dos Quintos. Em seguida foi instalada outra Oficina Real dos Quintos no Rio das Velhas, em Minas Gerais (possivelmente em Sabará), por volta de 1701. No decorrer do século XVIII, especialmente em razão da lei de 11 de fevereiro de 1719, numerosas outras casas de fundição foram criadas em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Bahia.

Casa de Fundição de Taubaté

Não se tem ao certo o local da oficina de quintos, porém, de acordo com Felix Guisard Filho, a casa ficava em localidade próxima do Convento Santa Clara, na atual praça do fórum, a Praça Monsenhor Silva Barros. Ao ser aberta a casa, o ouro era cunhado com o selo real, depois de frio, com martelo ou marreta e, apesar de ser muito protegido o processo, ainda assim sofria sonegações, como no caso de um civil, Domingos Dias Torres, e dois religiosos, padre José Rodrigues Preto e o frei Roberto, da Ordem de São Bento, que construíram um cunho falso e, usando-o para registrar o ouro, não pagavam o respectivo quinto. Diante desse fato, em 1702, a Casa Real Portuguesa decidiu enviar a Taubaté uma máquina de cunhar. Porém essa nunca chegou ao destino, pois o caminho entre Paraty e Taubaté, o Caminho do Facão, era muito difícil de se atravessar. Em 1704, foram fechadas as casas de fundição de Taubaté e Guaratinguetá, e transferidas para Paraty. Em sua primeira arrecadação dos quintos, nos anos de 1696 e 1697, a casa somou a quantia de três arrobas e quatorze arreteis de ouro. Diante da casa alcançar tantas riquezas para Portugal, o próprio rei escrevia do próprio punho ao provedor da casa de Taubaté, Carlos Pedroso, que era um importante bandeirante e esteve presente na bandeira de Antônio Rodrigues Arzão, um dos primeiros a achar ouro nas minas. Silveira também era provedor da Casa de Guaratinguetá.

Rua da Fundição

Mais de 320 anos após o fechamento, a Casa ainda mantém sua história viva em Taubaté. Na Vila São Geraldo está localizada a Rua Fundição de Ouro, em alusão ao local que marcou a cidade durante o século XVII.

Contexto Histórico

Em 1737, porém, foram todas extintas, em virtude da adoção do sistema da capitação, para tributar a atividade mineradora. Entretanto, nova mudança na política fiscal portuguesa determinou o seu restabelecimento em 1751 (por força de alvará de 3 de dezembro de 1750), com a volta do “quinto”. Nessa ocasião, outras casas foram criadas em lugares onde antes não existiam. Curiosamente, foram mantidos os Intendentes do Ouro, cargo criado para gerir o sistema da capitação, os quais passaram a reger as Casas de Fundição.


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