Debate: impacto ambiental e financeiro com a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional

A Câmara de Taubaté realizou audiência pública para debater o impacto ambiental e financeiro da instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura. O evento foi solicitado pelos vereadores Talita Cadeirante (PSB) e Serginho (Progressistas), autores do requerimento nº 1958/2023. Em Taubaté, será instalada a Prada, uma empresa de embalagens feitas com folhas metálicas que pertence ao grupo CSN. A unidade vai ocupar o antigo galpão de transmissão da Ford, que tem 39 mil metros quadrados, mas outros galpões podem ser usados no futuro por empresas que pertencem ao grupo.

As informações oficiais foram apresentadas pela especialista institucional da CSN, Marília Mazom. Segundo ela, serão entregues folhas metálicas prontas em Taubaté, ou seja, não haverá atividade siderúrgica no município. O início das atividades está previsto para junho de 2024, com investimentos de R$100 milhões, e o serviço de recrutamento da empresa já recebeu 7.800 inscrições. Com relação ao incentivo oferecido à companhia, o secretário de Inovação e Turismo, Ricardo Vilhena, explicou que as regras estão definidas na Lei Complementar 184/2008. De acordo com a documentação fornecida pelo interessado é atribuída uma nota, e o resultado desta nota gera um percentual de desconto em impostos municipais, que pode chegar a 100%.

O secretário de Planejamento, Lúcio Araújo, explicou que a fábrica está pedindo permissão para se instalar em uma área de desenvolvimento econômico, cujo zoneamento permite a atividade. No entanto, ele lembrou que a instalação depende da aprovação de outros órgãos competentes.

A secretária de Meio Ambiente, Magali Neves, afirmou que, pelo tamanho do empreendimento, o órgão responsável pelo licenciamento pertence ao Governo do Estado, ainda que caiba ao município a manifestação técnica quanto ao saneamento, por exemplo. Com relação ao assunto, o engenheiro Mário Luiz Alves, da Cetesb, explicou que já foi feita uma visita à unidade e houve questionamentos quanto à gestão de resíduos sólidos. “Verificamos que existe uma unidade da Prada em Santo Amaro, e os equipamentos, as atividades que estão naquela unidade são praticamente as mesmas que vêm para Taubaté”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gabriel de Miranda Alcântara, disse que a instalação da CSN no município foi tratada em três reuniões ordinárias do grupo e afirmou que há duas licenças principais que devem ser obtidas: a certidão de uso de solo, que verifica se o zoneamento permite a atividade; e a manifestação técnica que atesta a viabilidade ambiental. O professor Gerson de Freitas Junior, da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, lembrou que a região onde o imóvel se localiza é uma área de expansão residencial, com condomínios e casas ao redor e, inclusive, uma escola de ensino fundamental vizinha ao terreno, por isso a preocupação com o impacto de vizinhança.

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