O Governo do Estado de São Paulo assinou nesta semana o decreto estadual que autoriza a abertura da licitação e estabelece as regras para a concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), patrimônio histórico e turístico da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, abrindo caminho para a retomada e modernização da ferrovia Assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, o decreto nº 70.336, abre oficialmente o processo para a concessão internacional do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) por 24 anos, que inclui a recuperação, operação, manutenção e exploração turística da ferrovia e de seus ativos associados. O projeto abrange cerca de 47 quilômetros de extensão, com estações, oficinas, museus e espaços culturais distribuídos entre Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão.
A proposta do Estado vai além da operação turística dos trens. O modelo de concessão prevê a modernização da infraestrutura ferroviária, a recuperação de material rodante, a requalificação de estações históricas e do museu ferroviário, além da exploração de receitas acessórias, sempre respeitando o caráter público e cultural do complexo. Também está prevista a revitalização de 38 mil m² dos espaços de lazer e cultura conectados ao traçado ferroviário, ampliando o potencial turístico da região, com destaque ao Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, que está fechado desde 2020.
Os investimentos públicos e privados podem ultrapassar R$ 6,5 milhões em obras de restauração e recuperação ambiental, mantendo a visitação popular gratuita. Antes do decreto, o projeto passou por várias etapas de consulta pública, debates técnicos e audiências promovidas pelo governo estadual para aperfeiçoar a modelagem da concessão. Especialistas e moradores da região contribuíram com propostas para integrar melhor o patrimônio histórico ao desenvolvimento turístico da Serra da Mantiqueira.
Segundo o planejamento divulgado a revitalização da ferrovia será feita em etapas. A primeira contempla o trecho entre a estação Emílio Ribas, no bairro Capivari, até o portal de Campos do Jordão. A segunda fase abrange o percurso entre Emílio Ribas e a Estação Nova Portal, também no município. O terceiro trecho integra Emílio Ribas a Eugênio Lefévre, em Santo Antônio do Pinhal.
Um quarto momento poderá incluir a revitalização do trecho urbano de Pindamonhangaba. Essa etapa dependerá de novos estudos técnicos, de sugestões apresentadas pela gestão municipal e das definições do futuro concessionário, já que envolve maior extensão e investimentos adicionais, incluindo a adoção de tecnologias como sistemas de cremalheira para maior segurança ferroviária. Além do apelo turístico e histórico, o projeto da concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão envolve desafios técnicos relevantes, especialmente no trecho plano de Pindamonhangaba, que possui maior extensão e exige investimentos mais robustos. A modernização do leito ferroviário e a adoção de tecnologias como o sistema de cremalheiras estão entre os pontos previstos para garantir maior segurança operacional em áreas de forte declividade.
A expectativa do Governo do Estado é que a concessão estimule o desenvolvimento econômico regional, fortaleça o turismo sustentável e recupere um dos mais importantes símbolos da história ferroviária paulista. Para Campos do Jordão e municípios do entorno, o avanço do edital representa um passo concreto rumo à reativação plena da ferrovia como produto turístico estruturado e vetor de geração de empregos e renda na Serra da Mantiqueira.
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