A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). A medida prevê cobrança diária para veículos licenciados fora da cidade, com valores definidos em Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), atualmente fixada em R$ 6,67. A proposta tem como objetivo financiar ações ambientais no município. Além de veículos com placas da cidade, estarão isentos de pagar a taxa carros oriundos dos municípios de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Wenceslau Brás, além de veículos em passagem rápida, sem destino turístico na cidade, seguindo modelo já adotado em Ubatuba.
As taxas em UFJ foram fixadas em 1,5 para motos e motonetas; 3 para automóveis; 3,8 para caminhonetes; 11 para vans; 18 para micro-ônibus; e 37 para ônibus. O texto foi aprovado em primeira discussão e votação. Agora, o projeto precisa passar por segundo turno antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção e posterior regulamentação.
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