A adesão de Taubaté ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, foi aprovada pelos vereadores em duas votações no dia 30 (PLO 173/2025). O PAF é uma iniciativa do Governo Federal que visa aumentar a transparência nas finanças dos estados, Distrito Federal e municípios, alinhando as políticas fiscais destes entes.
O programa estabelece metas fiscais anuais, que são avaliadas a cada ano, incentivando a cidade a implementar medidas de equilíbrio fiscal e se tornar elegível para contratar empréstimos com garantia da União. Já o PEF é um incentivo à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com desequilíbrios moderados nas suas contas, por meio de medidas de ajuste e de contrapartidas, como a aprovação de projetos de lei e alienação de ativos.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito explica que a intenção é reforçar a transparência fiscal, promover o equilíbrio das contas públicas e viabilizar a renegociação de dívidas do município, incluindo operações de crédito externas. A aprovação ocorreu por dez votos a quatro. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Alberto Barreto, Rodson Lima Bobi e Zelinda Pastora, do PRD; Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique, do PDT; Boanerge (União), Jessé Silva (Podemos), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos) e Professor Edson (PSD). Os votos contrários foram dos vereadores Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (SD), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB).
O presidente, vereador Richardson da Padaria (União), não vota. O projeto segue para sanção do prefeito, para que se torne lei.
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