A Câmara Municipal de Taubaté rejeitou, na noite desta terça-feira (10), um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre a não publicação do processo seletivo do SIMUBE (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) para o ano de 2026. O pedido foi arquivado após empate na votação em plenário, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) e questionava o que classificou como “atraso” na abertura do edital do programa. Caso fosse aprovado, o Executivo municipal teria prazo legal para responder oficialmente à Câmara.
Como votaram os vereadores
A votação terminou empatada, com oito votos favoráveis e oito contrários.
Votaram a favor do requerimento:
- Diego Fonseca (PL)
- Douglas Carbonne (Solidariedade)
- Isaac do Carmo (PT)
- Jessé Silva (Podemos)
- Moises Pirulito (PL)
- Nunes Coelho (Republicanos)
- Talita (PSB)
- Vivi da Rádio (Republicanos)
Votaram contra o requerimento:
- Ariel Katz (PDT)
- Bilili de Angelis (PP)
- Boanerge dos Santos (União Brasil)
- Dentinho (PP)
- Neneca (PDT)
- Nicola Neto (Novo)
- Bobi (PRD)
- Zelinda Pastora (PRD)
O vereador Edson Oliveira (PSD) se absteve, Alberto Barreto (PRD) não estava presente no momento da votação, e o presidente da Câmara, Richardson da Padaria(União), não votou. Com o empate, o requerimento foi automaticamente rejeitado.
Suspensão do SIMUBE não é administrativa
Apesar do debate político em plenário, a Prefeitura de Taubaté já havia esclarecido que o processo seletivo do SIMUBE 2026 está temporariamente suspenso por decisão judicial, e não por omissão ou atraso da administração municipal.
Segundo nota oficial do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, a suspensão decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2365014-47.2025.8.26.0000, que suspendeu o dispositivo legal que exigia que o estudante fosse munícipe de Taubaté para participar do programa. Com a retirada desse critério, o SIMUBE passaria a aceitar inscrições de estudantes de qualquer município do país, o que, de acordo com o Conselho, comprometeria a finalidade do programa e sua sustentabilidade financeira, já que os recursos são exclusivamente do orçamento municipal.
Prefeitura já recorreu
A Prefeitura informou que já recorreu da decisão judicial para restabelecer a regra original prevista em lei, que prioriza estudantes taubateanos. Até que haja definição judicial ou adequação normativa, o Conselho optou pela suspensão do processo seletivo por cautela jurídica e respeito ao interesse público.
Assim que houver uma solução definitiva, um novo cronograma será divulgado oficialmente.
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