A Câmara de Taubaté debateu o projeto de lei 89/2024, que fixa os subsídios a serem percebidos pelo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais entre 2025 e 2028. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é responsável pela apresentação de projetos dessa natureza. Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Elisa Representa Taubaté (Novo) explicou que a proposta revoga a Lei 5.678, que havia revisado os valores no final de 2021 e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto será votado terça-feira, 28/05/2024.
Naquela época, havia sido aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito José Saud (PP) o valor de R$21.500,00 para prefeito, mesmo valor que está sendo proposto no projeto atual. Para vice-prefeito, o projeto de 2021 fixou o subsídio de R$18.100,00, e a proposta atual é de R$6.450,16. No caso dos secretários, em 2021 estava previsto o valor de R$18.000,00; agora, o valor é de R$13.242,78. A vereadora exibiu o projeto de 2021, assinado pelo prefeito e disse que isso destoa do discurso que ele tem apresentado nas rádios, contrário à proposta.
Ela destacou ainda que o projeto atual inova ao abrir a possibilidade de o prefeito ou o vice requerer, oficialmente, abrir mão do subsídio. Além disso, Elisa listou cidades vizinhas que pagam um subsídio maior do que o recebido em Taubaté, que é a segunda maior cidade da região. Os valores variam de R$14 mil em Cruzeiro, R$16 mil em Ubatuba, R$23 mil em Pindamonhangaba ou São José dos Campos e R$30 mil em Guaratinguetá. Elisa explicou ainda que muitos servidores municipais estão tendo os salários reduzidos devido ao fator de corte – o teto para o funcionalismo é o valor recebido pelo prefeito.
Assim, o salário em Taubaté deixa de ser atrativo para muitos médicos, dentistas, engenheiros, auditores e outros profissionais que acabam optando por trabalhar em cidades vizinhas. “Muito longe de querer aumentar salário de prefeito, que nem é para agora, é para o próximo mandato, 2025 a 2028, muito longe disso, a gente quer assegurar que nossos postos não fiquem sem médicos ou dentistas. Temos dentistas com o salário diminuído em muito, e não porque alguém deu aumento, é porque eles têm carreira. Estamos preocupados que a população fi que desassistida”, explicou Elisa. O projeto de lei foi assinado também pelo vereador Serginho (PDT), que é secretário da Comissão de Finanças. Ele explicou que os servidores que sofrem o corte salário, devido ao teto do subsídio do prefeito, deixam de receber promoção e progressão de carreira, anuênios, sexta-parte, horas extras, abono de permanência e o dissídio, se houver.
Para ilustrar, Serginho mostrou o exemplo do salário de março de um servidor admitido em 2011 com vencimentos de R$23.837,66, mas, com o redutor de R$5.220,83 e os impostos, recebeu o valor líquido de R$12.664,97. “Eu não vou dar aumento para ninguém, só vou devolver para o trabalhador aquilo que já está no Portal da Transparência”, afi rmou Serginho.
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