Apesar da resistência dos moradores, a Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, em votação definitiva o projeto de lei de autoria do Executivo que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) no município. A proposta passou com nove votos a favor, três contrários e uma ausência. A proposta prevê que a taxa seja cobrada pela entrada ou permanência de veículos. O valor será lançado uma vez por dia, independentemente do tempo de permanência na cidade. A cobrança proporcional por hora ou fração de tempo não será permitida. Confira os valores definidos.
- Motos: R$ 6,67
- Automóveis: R$ 13,34
- Caminhonete: R$ 20,01
- Caminhões: R$ 40,02 (quatro eixos) e R$ 13,34 por eixo adicional
- Vans e micro-ônibus: R$ 73,37
- Micro-ônibus: R$ 120,06
- Ônibus: R$ 246,79
Os recursos arrecadados deverão ser destinados à preservação ambiental, limpeza pública, saneamento, manutenção de áreas de proteção permanente, fiscalização e projetos de educação ambiental, conforme prevê o Código Tributário Municipal. O projeto prevê isenção da taxa para casos específicos, como ambulâncias, veículos de moradores de Campos do Jordão e de cidades vizinhas — Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí — além de automóveis destinados ao transporte de pessoas com deficiência.
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