Uso de celular em agências bancárias

Desde 2010 o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias é proibido por lei em Taubaté, porém, um projeto de lei apresentado pelos vereadores Nunes Coelho (Republicanos) e Douglas Carbonne (SD) pode revogar esta medida. Os parlamentares explicam que, naquela época, as instituições ainda se adaptavam às novas tecnologias, e havia o receio de os smartphones apresentarem riscos à segurança do local. Também de acordo com os vereadores, atualmente esta regra não faz muito sentido, principalmente porque os celulares, além de instrumentos de comunicação, também funcionam como ferramenta para a obtenção de chaves e validação de transações financeiras, como o pix. A sua restrição também se mostra um problema em casos de urgência ou de extrema necessidade.

O projeto também destaca que o celular é essencial para a inclusão e autonomia da pessoa com deficiência na sociedade, já que dispositivos com leitor de tela auxiliam na realização de operações em caixas eletrônicos sem a necessidade de auxílio de terceiros. Além disso, as instituições financeiras e seus funcionários não possuem poder para restringir e, tampouco, determinar a não utilização de um bem de propriedade particular. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente emitiu parecer contrário à revogação da lei. Segundo a maioria dos membros, o intuito da lei de 2010 era evitar as comunicações com objetivo de prática ilícita, e ela de fato surtiu efeito, considerando a redução do número de assaltos nos bancos. Para a Comissão, autorizar os celulares nas agências seria “um retrocesso no quesito de segurança pública”.

Na sessão do último dia 2 de setembro, os vereadores rejeitaram o parecer contrário, porém, aprovaram uma emenda apresentada pelos vereadores João Henrique Dentinho (PP), Alberto Barreto (PRD) e Vivi da Rádio (Republicanos), que permite o uso dos celulares apenas no momento de atendimento, especialmente para o uso de aplicativos específicos do banco. Desta forma, o projeto foi aprovado em primeira votação e retorna na próxima sessão, na terça-feira (9), para a segunda e definitiva votação.


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