A Secretaria da Fazenda prestou contas das metas fiscais do 2º quadrimestre – período entre maio e agosto – aos vereadores de Taubaté. A audiência foi conduzida pelo vereador Alberto Barreto (PRD), que preside a a Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara. Segundo a demonstração da Secretaria, a receita do município de janeiro a agosto ficou em R$1,112 bilhão, em torno de 59% da expectativa para o ano. Por outro lado, as despesas totalizaram R$1,049 bilhão, índice de 56% do previsto em 2025.
Confirmando o que a Secretaria havia anunciado na apresentação anterior de metas fiscais, em maio, permaneceu em queda a arrecadação com os impostos municipais IPTU e ITBI. Dos R$69 milhões previstos na arrecadação do IPTU durante os quatro meses, apenas R$39,6 milhões foram arrecadados. Já o ITBI somou R$9 milhões para os cofres municipais, perante uma expectativa de R$16,5 milhões.
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal
Durante a audiência, a secretária de fazenda, Márcia Gonçalves, defendeu o projeto de lei 173/2025, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Ela explicou cada uma das exigências que o município deve cumprir para aderir ao programa e garantiu que serão focados dois pontos:
- Limite do teto de gastos – o projeto de lei foi apresentado para votação dia 17;
- Previdência complementar – também há um projeto de lei em análise pelos vereadores.
Segundo a secretária, é preciso que a Câmara aprove esses três projetos com urgência para que a adesão ao PEF seja feita e a Prefeitura possa dar andamento a um novo empréstimo. Quando isso ocorrer, será apresentado aos vereadores um novo projeto de lei demonstrando o valor, as taxas e o prazo de financiamento que o município pretende contratar. A Prefeitura justifica a necessidade de adesão ao PEF para poder quitar a parcela de dezembro do empréstimo contraído em 2017 com a Corporação Andina de Fomento (CAF), por 60 milhões de dólares.
A parcela de 5 milhões de dólares vencerá dia 2 de dezembro, e se o município não pagar, terá suas contas bloqueadas pela Justiça, para que o Governo Federal possa reaver o dinheiro repassado ao CAF como garantidor do empréstimo. Os vereadores Jessé Silva (Podemos) e Neneca Luiz Henrique (PDT) participaram da audiência.
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