A Câmara de Taubaté realizou audiência para debater a federalização da Universidade de Taubaté (UNITAU) diante da apresentação do projeto de lei federal 1.204/2024, da deputada Loreny Caetano, que visa a criação da Universidade Federal de Taubaté (UFTAU). A deputada afirmou que foi motivada pelo debate “há décadas” sobre a situação financeira da UNITAU e seus impactos na vida de taubateanos e de moradores de cidades vizinhas, muitos deles usuários de serviços da Universidade, tais como o Hospital Municipal Universitário (H-Mut), por exemplo.
“Respaldada por todo esse conhecimento e sentimento que eu vivi na pele é que protocolei o projeto de lei enquanto deputada federal, colocando a UNITAU na pauta do Governo Federal. Se eu não tivesse feito isso, ninguém iria lembrar da gente. A reitora vem fazendo um importante trabalho de mobilização e defesa, mas como todo mundo sabe, os mandatos dos reitores passam”, disse Loreny.
O procurador da UNITAU, Luiz Arthur de Moura, falou sobre os prejuízos que podem ser causados ao Instituto de Previdência do Município (IPMT), caso não haja mais as contribuições dos servidores da Universidade. Além disso, ele demonstrou preocupação quanto à situação de professores e servidores.
“Havendo a cessão temporária, aqueles que não forem aprovados futuramente num concurso público [do Governo Federal] perderão seus cargos, mesmo que sejam estáveis. Imagina um professor, um servidor, faltando um ano para se aposentar, e aí ele perde o cargo conquistado mediante concurso público”, refletiu.
O presidente do IPMT, Lucas da Silva Ferreira Costa, explicou as consequências que poderão ser causadas para o Instituto.
“Hoje, são 951 aposentados e pensionistas da UNITAU, enquanto há 984 ativos. Desses 951 aposentados e pensionistas, temos uma folha de pagamento mensal de R$6,3 milhões. Logo, se tal projeto de lei for aprovado, a consequência lógica é que os ativos deixariam de contribuir para o IPMT, reduzindo a receita mensal do Instituto. Nossa preocupação é essa, trazer um dispositivo que trate desse assunto, porque senão o IPMT vai viver um cenário pior de desequilíbrio”, disse Lucas.
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