A Câmara Municipal de Taubaté realizou audiência pública discutir denúncias, falta de transparência e procedimentos da Secretaria de Habitação. Na convocação da audiência, o vereador Douglas Carbonne (SD) afirmou ter recebido denúncias de pessoas possivelmente beneficiadas com imóveis sem antes constar nas listas do cadastro habitacional, o que levanta dúvidas quanto aos critérios de seleção, à lisura dos processos e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade que regem a administração pública.
O secretário de habitação, Marcos Tolomio, negou a existência de favorecimento. Ele explicou que não existe levantamento de déficit habitacional desde 2017 e que as listas existentes estão desatualizadas, com nomes de pessoas que já foram contempladas em algum momento. Acrescentou ainda que em janeiro será publicada uma nova listagem, com as regras para inscrição no programa. “Temos uma lista que será criada, não vai haver privilégios, ela vai ter classificação por ordem prioritária através de assistência social, por média mensal de valores recebidos pela família, uma coisa estruturada e bastante transparente. Mesmo tendo essa denúncia, podemos afirmar com muita tranquilidade que, se houve alguém beneficiado, não foi pela Secretaria de Habitação de Taubaté”, afirmou Tolomio.
O gestor de habitação, Claudemir Coelho, disse que nos dez meses de governo Sérgio Victor (Novo) não houve doação de casas para nenhuma família. Ele explicou que desde 2013 a administração tem regularizado os conjuntos habitacionais com muitos anos de existência e que a Prefeitura está trabalhando em projetos habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e Nossa Casa, do Governo do Estado. Ele adicionou que um novo cadastro está sendo feito com o cruzamento de dados entre a Secretaria de Habitação e as listas existentes, e que o último empreendimento entregue pelo município foi o Vila Bela, em janeiro de 2017.
Os vereadores Ariel Katz (PDT), Isaac do Carmo (PT) e Moises Pirulito (PL) participaram da audiência.
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