Procon orienta consumidores sobre direitos em postos de gasolina

O Procon Taubaté reforça aos consumidores a importância de atenção redobrada na hora do abastecimento de combustíveis. A medida busca garantir que o cidadão receba exatamente a quantidade e a qualidade do produto pago, prevenindo fraudes e prejuízos.

Cuidados básicos:

Verificar o selo do Inmetro e os lacres de segurança nas bombas;
Observar se o visor inicia no zero antes de começar o abastecimento;
Checar a iluminação e legibilidade do mostrador;
Conferir as quantias registradas de litros, preço por litro e valor total;
Analisar as condições da mangueira, que não pode apresentar vazamentos ou rachaduras;

Em caso de dúvidas quanto à quantidade, sentindo-se lesado, solicitar o teste de volume, que deve estar disponível em todos os postos, com medidor de 20 litros certificado pelo Inmetro. De acordo com a Portaria Inmetro, a fiscalização das bombas medidoras é feita periodicamente pelo órgão federal e seus braços estaduais, como o IPEM-SP. A identificação de erros de medição ou adulteração pode gerar autuações e penalidades severas, sendo considerada infração contra a ordem econômica pela Lei nº 8.176/91. A participação da sociedade é fundamental no combate às irregularidades. Suspeitas de fraude podem ser registradas pela Ouvidoria do Inmetro ou diretamente no Procon Taubaté, que encaminhará as denúncias aos órgãos competentes. “Nosso objetivo é orientar o consumidor e reforçar a confiança nas relações de consumo. A informação é a melhor forma de prevenção”, afirma Claudineia Castro, gestora do Procon Taubaté.

Órgãos de fiscalização

Inmetro: define normas e padrões técnicos em âmbito nacional
IPEM-SP: órgão estadual que fiscaliza e verifica o cumprimento dessas normas em todo o Estado de SP
Mais informações e consulta sobre postos fiscalizados podem ser feitas pelo site http://www.ipem.sp.gov.br.

Operações recentes

Em agosto, uma operação da Polícia Federal constatou irregularidades em mais de 300 postos de combustíveis do Brasil. Foram encontradas fraudes qualitativas, com combustíveis adulterados fora do padrão, incluindo uso de metanol importado irregularmente, e fraudes quantitativas, quando o volume entregue é menor do que o registrado nas bombas.

O abastecimento com combustíveis adulterados pode causar perda de desempenho e potência do motor, desgaste precoce de componentes e aumento no consumo.

A infração é considerada gravíssima e pode gerar multas que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões aos postos infratores.