O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou na última segunda-feira (15) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 166 milhões com o Banco do Brasil. A Lei foi publicada no Diário Oficial e estabelece que os recursos deverão ser utilizados para quitar a dívida da Prefeitura com o Banco de Desenvolvimento da América Latina. Também foram sancionados outros dois projetos relacionados às dívidas municipais.
A Lei nº 6.164 trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Taubaté — incluindo autarquias e fundações — com o Regime Próprio de Previdência Social. O parcelamento poderá ser feito em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas. Por fim, a Lei nº 6.165 autoriza o parcelamento dos débitos do município com seu regime próprio de previdência. Estão incluídas contribuições patronais, aportes para cobertura de déficit atuarial, contribuições não repassadas de segurados e outros débitos não previdenciários, vencidos ou a vencer, até a formalização do parcelamento.
Descubra mais sobre Voz do Vale Online
Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.
