A Câmara de Taubaté constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades no contrato de publicidade firmado entre a Prefeitura e a empresa RP Propaganda. O Ato da Presidência 4/2025 foi publicado no Boletim Legislativo 1706, no dia 9, e nomeia como integrantes da CPI os vereadores João Henrique Dentinho (PP), que será o presidente; Jessé Silva (Podemos), Boanerge (União), Rodson Lima Bobi (PRD) e Bilili de Angelis (PP). Os vereadores Neneca Luiz Henrique e Ariel Katz, do PDT, serão suplentes.
A CPI foi aberta após a apresentação do requerimento 917/2025, subscrito por todos esses vereadores. No documento, eles apontam que, durante o mandato do ex-prefeito José Saud, entre 2022 e 2024, a Prefeitura gastou mais de R$17 milhões em contrato de publicidade institucional com a empresa RP Propaganda, mas não foram cumpridas as legislações pertinentes à contratação e execução de serviços de publicidade. “Em nenhum momento da execução do contrato foi cumprida a exigência da Lei Federal 12.232/2010, quanto à transparência e divulgação em sítio próprio das informações referentes à apuração das verbas utilizadas na execução do contrato, contendo os nomes dos fornecedores de serviços especializados e os veículos de comunicação contratados”, diz o requerimento.
O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório será de 180 dias, o que deve se encerrar em 4 de novembro.
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