Entrou em vigência na cidade de Taubaté neste mês de novembro a Lei 6.133, do vereador Jessé Silva (Podemos), que restringe o uso da Avenida do Povo a eventos compatíveis com o calendário oficial de eventos de Taubaté. É permitido o uso da área coberta e da área de dispersão da avenida mediante prévia autorização do Poder Público aos eventos culturais, turísticos e gastronômicos promovidos por entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil, empresas privadas ou empreendedores individuais, desde que observadas as normas legais vigentes e haja compatibilidade com os eventos do calendário oficial.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados a utilizar a área de dispersão da Avenida do Povo para a realização de aulas práticas de direção veicular e exames de avaliação de candidatos à habilitação. Deverá ser assegurada a reserva mínima de 30% dos espaços disponíveis para expositores, artistas, comerciantes ou prestadores de serviços residentes em Taubaté, desde que haja manifestação de interesse e compatibilidade com a natureza do evento.
O responsável pela realização do evento deverá destinar 2% do lucro ao Fundo Municipal de Turismo de Taubaté (Fumtur). O descumprimento implicará a revogação imediata da autorização de uso do espaço público.
Novos Eventos
Quatro eventos foram inseridos no calendário oficial de Taubaté. A Lei 6.128, do vereador Rodson Lima Bobi (PRD), incluiu no calendário a Festa de São João Evangelista, realizada pela Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, na Estiva. O evento é realizado em abril. O vereador Neneca Luiz Henrique (PDT) é autor da Lei 6.129, que inclui o futebol solidário “Jogo dos Amigos”, realizado anualmente no mês de julho, nos eventos oficiais.
O Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, realizado em 25 de outubro, foi adicionado ao calendário oficial por iniciativa do vereador Nicola Neto (Novo), autor da Lei 6.130. Já o vereador Boanerge (União) foi o responsável pela inclusão da Festividade Glorifica, realizada anualmente no mês de junho pela Igreja Evangélica Ministério Abundante Graça, no calendário de eventos, por meio da Lei 6.131.
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