Diante do aumento de casos de intoxicação por metanol, o Governo de SP montou um gabinete de crise para combater casos de contaminação de bebidas alcoólicas. Os trabalhos já resultaram na interdição de estabelecimentos e na apreensão de milhares de garrafas pela força-tarefa composta pelas secretarias de Estado da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça, e também envolve a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comunicação e vigilâncias sanitárias municipais. Os fechamentos podem se dar por causas diversas, que incluem problemas fiscais e sanitários dos estabelecimentos.
Como começa uma fiscalização?
A força-tarefa do Governo do Estado é composta pela Polícia Civil, Secretaria de Fazenda, Procon-SP e vigilâncias sanitárias estadual e municipal. O objetivo é coibir a venda de bebidas falsificadas e adulteradas e garantir a segurança do consumidor. Cada órgão tem um papel nas operações e pode ser decisivo na interdição de um estabelecimento. Ações de fiscalização com a vigilância sanitária, Polícia Civil, Procon e Fazenda Estadual são rotineiras, podendo ser motivadas por denúncias. Todas as informações recebidas, porém, são analisadas cuidadosamente e a procedência delas é verificada pela força-tarefa. Com o aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol, o Governo de São Paulo intensificou as operações de fiscalização em estabelecimentos como adegas, bares, restaurantes e centros de distribuição ligados a casos de contaminação.
Estabelecimentos interditados têm metanol?
Ainda não é possível concluir se os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas interditados tinham contaminação por metanol. A Polícia Civil pode apreender bebidas desses locais e levar para a análise do Instituto de Criminalística para verificar a contaminação. A apreensão ocorre após autoridades constatarem indícios de irregularidades, como rótulos falsos, lacres violados ou falta de origem comprovada por nota fiscal, por exemplo. Nesse caso, a Secretaria de Fazenda atua com a análise da documentação fiscal. O crime de falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas está tipificado no Código Penal. As penas podem chegar a até 15 anos de prisão. Comerciantes, dependendo da má fé, podem ser enquadrados em crime culposo e podem incorrer em crime tributário. interdição
As interdições de estabelecimentos que comercializam bebidas se dão pela vigilância sanitária municipal e são apoiadas pela instância estadual. As operações atingem estabelecimentos ligados a casos de intoxicação por metanol ou com denúncias embasadas e verificadas pela força-tarefa. O fechamento cautelar só ocorre após rigorosa apuração e investigação de autoridades fiscais, sanitárias e de segurança. Órgãos estadual e municipal podem constatar condições sanitárias inadequadas, como venda de produtos vencidos, armazenamento irregular de alimentos, entre outras situações. Outro fator que motiva uma interdição cautelar também pode ser o vínculo com algum caso suspeito de intoxicação por metanol.
O prazo legal deste tipo de fechamento é de 90 dias prorrogáveis. O proprietário do estabelecimento tem direito a requisitar uma nova fiscalização da vigilância para comprovar o adequamento a normas sanitárias e solicitar a desinterdição. A interdição pode ser parcial. Por exemplo, quando afeta somente a venda de bebidas destiladas. Já o Procon-SP participa da força-tarefa verificando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse sentido, a ausência de identificação de produtos por rótulo, por exemplo, pode motivar a interdição de um estabelecimento.
Quando pode haver prisão?
A delegada Isa Léa Abramavicus, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública (DPPC), explica as hipóteses que podem motivar prisões: “As prisões podem ocorrer em dois contextos: em flagrante, quando o indivíduo é encontrado produzindo bebidas falsas, ou durante a investigação, quando as provas coletadas permitem representar pela prisão preventiva”, afirma a delegada.
Interdições e suspensões de inscrição estadual
A força-tarefa que fiscaliza bares e distribuidoras desde a semana passada. Ao todo, 12 estabelecimentos já foram interditados e 23 locais fiscalizados pelas equipes da Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com as vigilâncias municipais, o Procon e a Polícia Civil. As interdições podem ocorrer por diversos motivos, incluindo irregularidades fiscais e sanitárias dos estabelecimentos. A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu preventivamente a inscrição estadual de seis distribuidoras e dois bares, totalizando 8 estabelecimentos comerciais. Nesse caso, os estabelecimentos ficam proibidos de comercializar e vender produtos.
Canais oficiais para denúncia no Procon
O Procon-SP integra a força-tarefa montada pelo Governo de São Paulo para desarticular grupos que fabricam e distribuem bebidas adulteradas. O órgão de defesa do consumidor recebe denúncias sobre possíveis irregularidades e suspeitas a respeito de bebidas adulteradas. Para realizar uma denúncia junto ao Procon-SP, os consumidores podem utilizar os seguintes canais: Disque 151 e Site oficial do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.
O órgão de defesa do consumidor criou, inclusive, um atalho em seu site para facilitar o envio das denúncias relacionadas especificamente a esses casos de contaminação. Importante destacar que o consumidor poderá indicar que não quer ser identificado. Além dos canais do Procon-SP, denúncias também podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site da Polícia Civil de São Paulo.
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