A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou por unanimidade o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental aos turistas. A medida, discutida em audiência pública nesta semana, prevê a cobrança eletrônica de veículos que atravessarem a balsa, com isenção para moradores de Ilhabela e São Sebastião, além de ambulâncias e veículos oficiais. O sistema deve entrar em vigor em 18 de dezembro deste ano, 90 dias após a aprovação do prefeito Antônio Luiz Colucci.
São estimados R$ 45 milhões de arrecadação anual com a medida, destinados exclusivamente a projetos de educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e obras de infraestrutura. Uma emenda aprovada ainda obriga a prefeitura a apresentar relatórios trimestrais de prestação de contas, permitindo que Câmara e população acompanhem a aplicação dos recursos. Também será retomada a fila preferencial para moradores, organizada pela empresa que administrará a Taxa. Os vereadores defenderam ainda a instalação de câmeras de monitoramento e o incentivo ao transporte coletivo, além de alternativas como aquabus e aplicativos. A cobrança funcionará em sistema de fluxo livre, sem cabines, com leitura automática de placas ou tags. Os valores serão:
- R$ 10 para motocicletas;
- R$ 48 para carros, utilitários e Kombis;
- R$ 70para vans e caminhões;
- R$ 100 para micro-ônibus;
- R$ 140 para ônibus.
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