O calendário municipal de eventos em Taubaté passou a contar com a Semana Municipal do Combate ao Abuso Infantil, a ser realizada anualmente a partir do dia 18 de maio, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Abuso Infantil. O evento foi instituído pela Lei 6.047, promulgada dia 30 de maio, e a iniciativa da proposta é da vereadora Zelinda Pastora (PRD).
A Semana Municipal do Combate ao Abuso Infantil tem como objetivos: conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes, com ênfase na prevenção e combate ao abuso infantil; promover ações educativas e campanhas de sensibilização envolvendo escolas, entidades públicas e privadas, famílias e organizações da sociedade civil; capacitar profissionais da educação, saúde, assistência social, segurança pública e demais áreas que atuem diretamente com crianças e adolescentes, para a identificação de sinais de abuso e a aplicação de medidas de proteção adequadas.
Ainda entre os objetivos da Semana estão incentivar a criação de canais seguros e acessíveis para a denúncia de abusos, com divulgação ampla sobre o funcionamento do Disque 100 e outros serviços correlatos; fomentar o debate intersetorial e interinstitucional sobre políticas públicas de proteção à infância e adolescência. As atividades deverão ser realizadas pelo Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselhos tutelares e outras entidades envolvidas na temática.
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